História do órgão geográfico, cartográfico e geológico oficial
do Estado de Minas Gerais
Autor: Eugênio Arreguy Amado
UM SÉCULO DE ATUAÇÃO
Em Minas Gerais, durante todo o período imperial, não se deu a devida atenção aos estudos voltados para o conhecimento do espaço mineiro, então realizados como tarefa complementar pelo Serviço de Estatística, sediado em Ouro Preto.
Provas disso são os poucos e sempre precários mapas da Província editados naquele período, a superficialidade da divisão regional mineira (só se distinguiam, então, três zonas fisiográficas em nosso território) e a vaguidão que caracterizava as descrições de nossos limites intermunicipais e provinciais, causa de tantas querelas e desavenças só bem mais tarde solucionadas.
O fato de Minas Gerais ser, durante o Brasil Império, a mais populosa, rica e importante província brasileira parecia não sensibilizar nossos administradores, que pouca coisa faziam para incentivar os estudos geográficos e levantamento cartográficos do território mineiro.
Com a extensa reforma administrativa empreendida logo após o advento da República, procurou-se corrigir essa falha, sendo criada, em 12 de fevereiro de 1891, a Commissão Estadoal de Exploração Geographica, com o objetivo de proceder ao levantamento da Carta Geral do Estado, bem como aos estudos dos cursos de água e dos aspectos climáticos de Minas Gerais. Para chefiá-la foi nomeado o engenheiro de minas e civil Augusto de Abreu Lacerda, que planejou toda a metodologia de trabalho a ser adotada para a confecção dos mapas, empregando os processos mais modernos e rigorosos então existentes, a fim de obter um máximo de exatidão nos documentos cartográficos produzidos pela Comissão.
A Lei estadual n°
368, que criou a Comissão, já estabelecia seu quadro de pessoal, a ser constituído de um chefe, um primeiro-ajudante, quatro ajudantes, um desenhista e um escriturário, podendo os auxiliares de campo ser contratados no próprio local dos trabalhos, em caráter temporário.
Os serviços de levantamento foram iniciados na Várzea do Marçal, município de São João del-Rei, irradiando-se daí uma densa rede de triangulação que, com o passar do tempo, se espalhou por vasta parcela do território mineiro.
Em novembro de 1892, foram ampliadas as atribuições da Comissão, que passou a encarregar-se também de estudos geológicos, tendo alterado o seu nome para Commissão Geographica e Geologica de Minas Geraes. Ao seu quadro de pessoal foram acrescentados dois geólogos e um meteorologista.
Em 1894, essa Comissão passou a incumbir-se também dos estudos relativos aos limites municipais e interestaduais.
Em janeiro de 1896, o engenheiro Abreu Lacerda foi nomeado Secretário Geral do Estado do Rio de Janeiro, exonerando-se de seu cargo, que passou a ser ocupado -
brilhantemente, diga-se de passagem -
pelo engenheiro Álvaro Astolfo da Silveira.
Data desse ano a publicação da primeira carta topográfica elaborada por um órgão público estadual: a folha "Barbacena", em escala 1:100.000. Embora conste na legenda a indicação 1895, essa folha, de impressão primorosa, a cinco cores, foi dada a público em agosto de 1896 mês e ano que assinalaram o início da produção geocartográfica oficial do Estado de Minas Gerais..
Em outubro de 1898, por motivo de economia, a Comissão foi extinta, mantendo-se apenas os trabalhos referentes à solução de questões de limites, a cargo de uma seção da Secretaria de Agricultura. Até sua extinção, a Comissão Geográfica e Geológica de Minas Gerais conseguiu publicar dez folhas topográficas do Estado, cobrindo uma área de 22.180 km2.
Paralisados durante 22 anos, os serviços de levantamento e publicação da Carta Geral do Estado foram retomados em 1920, quando do restabelecimento da Comissão, sempre subordinada à Secretaria de Agricultura. Álvaro da Silveira voltou a ser nomeado seu diretor, mantendo-se nesse cargo até 1931, quando se aposentou. Nesse ano, a Comissão foi alçada à categoria de Departamento, com o nome de Serviço Geográfico e Geológico do Estado de Minas Gerais, passando a ser dirigida pelo engenheiro Benedito Quintino dos Santos, que se manteve nesse cargo durante 22 anos, até aposentar-se.
Em 1939, foi completamente reestruturado o Serviço Geográfico, que se desvinculou da Secretaria de Agricultura, tornando-se um órgão autônomo, denominado Departamento Geográfico de Minas Gerais. Nessa mesma ocasião, os setores responsáveis pelos estudos geológicos e meteorológicos foram desmembrados, passando a constituir órgãos autônomos.
Em 1956, ao apresentar o balanço geral dos trabalhos da Carta Topográfica do Estado, o Diretor Otávio Pinto escreveu:
"Até a presente data foram levantados 184.070 km2 do território mineiro (32% da área total), apoiados num sistema de 888 triângulos e controlado por 12 bases geodésicas. Esse material cartográfico, na escala de 1/100.000, é de padrão elevado, e podemos afirmar não existir no País trabalho superior em gênero. É a maior área conjunta cartografada no território nacional, formando um sistema homogêneo e rígido. Quanto à triangulação, não há similar no País, em extensão e volume."
Ao lado disso, o Departamento Geográfico encarregava-se da confecção de mapas municipais (cartografou todos os municípios mineiros, por processo expedito, em 1939), plantas cadastrais, cartas gerais do Estado (em escalas 1:500.000, 1:1.000.000 e 1:500.000), além de elaborar estudos diversos de caráter geográfico, de interesse da Administração estadual.
Como órgão autônomo, o DGMG subsistiu até 1971, quando, por fusão com o semidesativado Departamento de Geologia, foi transformado no Instituto de Geociências Aplicadas, órgão integrante do Conselho Estadual do Desenvolvimento (Lei n°
5792, de 08/10/71).
Com a transformação do Conselho em SEPLAN, o IGA passou a pertencer àquela pasta. Em 1976, quando da criação da Secretaria de Ciência e Tecnologia, o Instituto tornou-se órgão integrante de seu sistema operacional (Lei n°
6953, de 16/12/76). Em 23/07/92, tornou-se órgão da Administração indireta do Estado, passando a integrar o organograma do CETEC. Por fim, em 28/7/1997, o IGA deixou a tutela do CETEC, transformando-se em autarquia, com autonomia orçamentária e obrigação de gerar recursos para fazer face a suas próprias despesas.
Dentre as diversas realizações do órgão geocartográfico oficial do Estado de Minas Gerais, algumas de destacaram, seja pela repercussão provocada, seja pelo seu caráter de pioneirismo, como estas que se seguem:
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a partir de 1896 começaram a ser editadas as folhas da Carta Geral do Estado, totalizando quase 70 mapas, até hoje admiráveis pelo seu esmero técnico e elevado padrão gráfico-visual;
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na década de 20 procedeu-se à determinação altimétrica do Pico da Bandeira, sendo então caracterizada sua preeminência em relação às elevações existentes em território nacional, a sul do equador;
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na segunda metade da década de 30, o Estado foi inteiramente mapeado em nível municipal, por meio de processo topográfico expedito;
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em épocas diversas, os técnicos em questões de limites procederam a estudos de gabinete e verificações in loco, com vistas a definir e demarcar os limites interestaduais, especialmente com o Espírito Santo (Questão do Contestado: 1914-1966), São Paulo (demarcados em 1935), Goiás (demarcados em 1942) e Bahia (demarcadas duas retas entre 1977 e 1982);
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na década de 40 foi elaborada a conhecida e tradicional divisão do Estado em Zonas Geográficas, para fins escolares, posteriormente adaptada à divisão microrregional adotada pelo IBGE;
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nos anos 70 editou-se o primeiro mapa do Estado inteiramente baseado em levantamentos aerofotogramétricos (escala 1:1.000.000);
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a partir de 1976, iniciou-se a publicação sistemática dos Mapas Municipais com Monografia, que passaram a constituir o documento geocartográfico básico dos municípios mineiros;
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de tempos em tempos, o órgão atualiza e reedita os mapas oficiais do Estado, sob a forma de cartogramas temáticos (em escala 1:2.500.000), mapas geopolíticos (1:1.500.000) e mapas geográficos (1:1.000.000 e 1:500.000);
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dependendo da demanda e da conveniência, o órgão tem editado diversos atlas estaduais, como o Demográfico (1976), o Escolar (em convênio com a Secretaria de Educação), o Turístico (em convênio com a Secretaria de Turismo, Lazer e Esporte), o de Áreas de Atuação dos Órgãos Públicos (patrocinado pela FAPEMIG), etc;
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além disso, o IGA vem executando e publicando estudos diversos, em âmbito estadual, regional, municipal e local, enfocando temas como toponímia urbana, turismo, meio ambiente, planejamento municipal, uso do solo, vegetação, festas populares e vários outros.
É como se lê na última página do folheto editado para divulgar o trabalho deste órgão centenário:
O IGA CONHECE A FUNDO O NOSSO ESTADO E ESTÁ SEMPRE
PRONTO PARA AMPLIAR E DIVULGAR ESTES CONHECIMENTOS.
SE VOCÊ QUER OS MAPAS DE MINAS, PROCURE O IGA.
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