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Objetivo e Competência do IGA
O Instituto de Geociências Aplicadas tem por finalidade coordenar e executar pesquisas e trabalhos técnico-científicos nas áreas de geografia, cartografia e geologia, excetuados os de mapeamento básico para fins de geologia econômica.
Legislação Institucional do IGA:
Decreto 44.852 de 02 de julho de 2008 - Contém o regulamento do Instituto de Geociências Aplicadas - IGA.
Lei Delegada 140 de 25 de janeiro de 2007 - Altera a Lei Delegada nº 82, de 29 de janeiro de 2003, que dispõe sobre a estrutura orgânica básica do Instituto de Geociências Aplicadas - IGA.
Decreto 43.256 de 08 de abril de 2003 - Aprova o Regulamento, Identifica e codifica os Cargos de provimento em Comissão do Instituto de Geociências Aplicadas - IGA.
Lei Delegada 82 de 29 de janeiro de 2003 - Dispõe sobre a estrutura orgânica básica do Instituto de Geociências Aplicadas - IGA e dá outras providências.
Lei 12.593 de 28 de julho de 1997 - Cria a Autarquia Instituto de Geociências Aplicadas - IGA e dá outras providências.
Lei 10.827 de 23 de julho de 1992 - Dispõe sobre a transformação da Secretaris de Estado de Assuntos Metropolitanos em Secretaria de Estado de Comunicação Social e dá outras providências. Entre elas, transfere o IGA da Secretaria de Ciência, Tecnologia e Meio Ambiente para a Fundação Centro tecnológico de Minas Gerais - CETEC.
