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Minas Gerais tem acréscimo de 33 distritos em sua base territorial em 2014

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O município de Senhora dos Remédios foi um dos que teve a criação de distrito pela equipe do IGTEC

05/01/2015  - Foto: Pref. Senhora dos Remédios/Divulgação

IGTEC é responsável pelo estudo técnico e demarcação de limites para criação de distritos no Estado. Ao todo são 1.680 distritos nos 853 municípios

A base territorial de Minas Gerais teve um acréscimo de 33 distritos criados ao longo de 2014, um trabalho exclusivo do Instituto de Geoinformação e Tecnologia (IGTEC), previsto em lei. O Estado tem agora em seus 853 municípios um total de 1.680 distritos.

Conforme a Lei Complementar Estadual nº 37 de 2005, para que seja criado um novo distrito é preciso seguir alguns critérios: eleitorado maior que 200 eleitores e povoado com, ao menos, 50 moradias e escola pública. O IGTEC também deve ser contratado para fazer o estudo técnico do memorial descritivo da Lei Municipal dos limites distritais, elaborando o Texto de Lei que será votado pela Câmara Municipal para aprovação da nova localidade. No ano passado, das 27 prefeituras que requereram o trabalho dos engenheiros do IGTEC, 21 tiveram seus distritos votados pelas respectivas Câmaras Municipais e já foram cadastrados na base distrital do Estado.

A diretora de Ciências Geodésicas e Ordenamento Territorial do IGTEC, Aliane Baeta, comenta que em 2014, nos processos de criação de distritos, houve uma característica muito peculiar com o lançamento do Programa Minas Comunica II, do governo estadual. “Os municípios tiveram interesse em levar às comunidades com numerosa população o acesso à telefônica celular, por meio da implantação de antenas conforme estipulado no Programa intitulado Minas Comunica II, que prevê a implantação de antenas em vilas (sedes distritais). Por esse motivo, o IGTEC teve uma quantidade de demanda inusitada para a elaboração dos Estudos Técnicos de Criação de Distritos”, comenta.

Segundo a diretora, o Minas Comunica II utilizou, a princípio, os dados do censo de 2010 feito pelo Instituto Brasileiro de Geografia e Estatística (IBGE), nos quais as sedes distritais, que são as vilas, foram recenseados como áreas urbanas, já se tendo, assim, os dados da população que demandaria sinal de telefonia celular. No entanto, após o censo, o Estado de Minas Gerais criou mais 41 distritos, com povoações que foram, neste período, elevadas a áreas urbanas, na condição de vila. “Assim, O IGTEC informou à Governança Eletrônica da SEPLAG os distritos que foram sendo criados paralelamente à vigência do programa Minas Comunica II, para que essas vilas recém-criadas também pudessem compor a listagem dos distritos contemplados pelo programa”, afirma Aliane Baeta.

Distribuição por regiões

Entre as dez Regiões de Planejamento do Estado, a Norte foi a que mais demandou do IGTEC o estudo técnico para a criação de distritos: em 2014, foram criados dez distritos em cinco municípios. Outros sete distritos foram lançados na base territorial de Minas Gerais pertencentes à Região do Vale do Jequitinhonha/Mucuri. Em seguida, a Região Central teve a criação de mais seis distritos. Seguem as regiões do Vale do Rio Doce e do Sul de Minas com mais três distritos cada uma; Zona da Mata com dois distritos e regiões Centro-Oeste e Noroeste com um distrito cada.

Confira no quadro onde estão os 33 distritos criados em 2014: 

Região de Planejamento: CENTRAL

Município de BALDIM - Distrito de Vargem Grande da Serra - Lei Municipal Nº 1143, de 09/10/2014, Publicada na Imprensa Oficial de Minas Gerais em 24/10/2014;

Município de CATAS ALTAS - Distrito do Morro d’Água Quente - Lei Municipal Nº 460, de 20/10/2014, Publicada na Imprensa Oficial de Minas Gerais em 08/11/2014.

Município de DATAS - Distrito Tombadouro – Lei Municipal Nº 444 de 18/03/2014, publicada em 19/03/2014;

Município de SENHORA DOS REMÉDIOS - Distrito do Japão - Lei Municipal Nº 1414 de 14/04/2014, publicada em 26/04/2014;

Município de ONÇA DE PITANGUI: Distrito de Capoeira Grande - Lei Municipal Complementar Nº 8 de 17/03/2014, publicada em 12/08/2014; Distrito de Jaguara de Minas - Lei Municipal Complementar Nº 10 de 30/06/2014, publicada em 12/08/2014;

Região de Planejamento: CENTRAL OESTE

 Município de SANTO ANTÔNIO DO MONTE - Distrito São José dos Rosas – Lei Municipal Nº 2177 de 20/03/2014, publicada em 22/03/2014;

Região de Planejamento: RIO DOCE

Município de ITANHOMI - Distrito Santa Luzia do Carneiro - Lei Municipal Nº 1648 de 16/09/2013, publicada em 14/02/2014;

Município de SÃO JOÃO EVANGELISTA - Distrito Bom Jesus da Canabrava - Lei Municipal Nº 1454 de 26/09/1913, publicada em 16/01/2014;

Município de TAPARUBA - Distrito São Sebastião de Três Barras - Lei Municipal Nº 438, de 28/08/2014, Publicada na Imprensa Oficial de Minas Gerais em 30/08/2014 e em 16/09/2014;

Região de Planejamento: JEQUITINHONHA/MUCURI

Município de ATALÉIA - Distrito de Tipiti - Lei Municipal Nº 1345 de 04/04/2014, publicada em 30/04/2014; Distrito São Miguel de Ataléia - Lei Municipal Nº 1350, de 15/10/2014, Publicada na Imprensa Oficial de Minas Gerais em 21/10/2014;

Município de UMBURATIBA - Distrito de São Pedro do Pampã - Lei Municipal Nº 577 de 05/06/2014, publicada em 11/06/2014;

Município de ITAMARANDIBA - Distrito Santa Joana - Lei Municipal Nº 2631 de 12/03/2014, publicada em 28/03/2014; Distrito de Dom Serafim, Santa Luzia de Minas e Várzea de Santo Antônio - Lei Municipal Nº 2632 de 12/03/2014, publicada em 28/03/2014;

Região de Planejamento: MATA

Município de BRAZ PIRES - Distrito de Ribeirão de Santo Antônio - Lei Municipal Nº 111 de 12/05/2014, publicada em 16/05/2014;

Município de PIRANGA - Distrito Santo Antônio dos Quilombolas - Lei Municipal Nº 1571, de 14/10/2014, Publicada na Imprensa Oficial de Minas Gerais em 16/10/2014;

Região de Planejamento: NOROESTE DE MINAS

Município de DOM BOSCO Distrito de Santo Antônio do Rio Preto - Lei Municipal Nº 306 de 21/08/2014, publicada em 26/08/2014;

Região de Planejamento: NORTE

Município de SANTA CRUZ DE SALINAS – Distrito Santo Antônio do Itinga - Lei Municipal Nº 366 de 18/03/2014, publicada em 20/03/2014; Distrito Água Boa de Santa Cruz - Município de Santa Cruz de Salinas - Lei Municipal Nº 367 de 18/03/2014, publicada em 20/03/2014;

Município de PAI PEDRO - Distrito de Vila Sudário - Lei Municipal Nº 128/2000 de 31/08/2000, publicada em 12/04/2014;

Município de FRANCISCO DUMONT-  Distrito de Covancas - Lei Municipal Nº 1009 de 7/03/2014, publicada em 12/08/2014;

Município de OLHOS-D’ÁGUA - Distritos de Ribeirão de Santo Agostinho, Três Dias e Pimenta de São Serafim - Lei Municipal Nº 347, de 20/10/2014, Publicada na Imprensa Oficial de Minas Gerais em 22/10/2014;

Município de MIRAVÂNIA - Distritos do Brejão de Miravânia, Panelinhas e Virgínio - Lei Municipal Nº 325, de 01/12/2014, Publicada na Imprensa Oficial de Minas Gerais em 19/12/2014

Região de Planejamento: SUL DE MINAS

Município de MARIA DA FÉ - Distritos Mata do Isidoro, Posses de Maria da Fé e São João de Maria da Fé - Lei Municipal Nº 1513, de 12/09/2014, Publicada na Imprensa Oficial de Minas Gerais em 19/09/2014;

Nota técnica elaborada pelo IGTEC confirma a atual divisa municipal de Antônio Dias

Aliane Baeta, diretora técnica do IGTEC (c),  participou de audiência pública na ALMG

Aliane Baeta, diretora técnica do IGTEC (c), participou de audiência pública na ALMG

18/12/2014  - Foto: Ascom/ALMG

Será mantido o traçado de limite do município, conforme correção de erro ocorrido em 2001

A diretora-geral do Instituto de Geoinformação e Tecnologia (IGTEC), Engenheira Cláudia Werneck, encaminhou, nesta quinta-feira (18/12), ofício de resposta à Comissão de Assuntos Municipais e Regionalização da Assembleia Legislativa do Estado de Minas Gerais (ALMG) relativo ao documento de “contestação” sobre linha de limite, apresentado pelo município de Antônio Dias, no Vale do Rio Doce.  A nota técnica do IGTEC, que seguiu com cópia para a prefeitura municipal, explica com documentos, mapas e registros históricos que o atual desenho da linha divisória do município de Antônio Dias com Santa Maria de Itabira está correto, ao contrário do que desejava os representantes do município, uma vez que o erro contido na representação anterior da divisa lhes favorecia.

No documento enviado aos que participaram da audiência pública ocorrida no dia 1º de dezembro na ALMG ficou confirmada a decisão do laudo técnico expedido em 2001 pelo então Instituto de Geociências Aplicadas (IGA, hoje IGTEC), que corrigiu a representação da divisa municipal entre Antônio Dias e Santa Maria de Itabira.  A retificação da área calculada em função do traçado foi publicada no Diário Oficial em 15 de dezembro de 2001. Era exatamente essa correção o motivo de contestação do município de Antônio Dias, sob a alegação de que teriam perdido parte do território.

A diretora de Ciências Geodésicas e Ordenamento Territorial, engenheira agrimensora Aliane Baeta, esclarece no documento, amplamente fundamentado com citação de leis, mapas e um retrospecto dos registros cartográficos e memorial descritivo das divisas de Antônio Dias, que no ano de 1939, em decorrência de um “erro grosseiro” cometido pelos cartógrafos do Instituto no traçado da hidrografia básica dos cursos d’água contribuintes da Bacia do Rio Santo Antônio, desenhou-se errado a divisa municipal no Mapa Municipal de Antônio Dias.

Em 1943, quando Santa Maria de Itabira elevou-se à condição de município, incorporando parte do território proveniente de Ferros e de Itabira, o erro de desenho do Mapa Municipal de 1939 foi replicado. “No início do ano de 2001, o município de Santa Maria de Itabira contratou o IGTEC para fazer um estudo de sua divisa municipal na confrontação com o município de Antônio Dias, entendendo que havia uma inconsistência entre o texto da lei de divisa municipal naquele trecho. Desta maneira, o município de Santa Maria estava sendo prejudicado na subtração daquela porção de território. Mediante a demanda, o IGTEC debruçou-se sobre o trecho, iniciando o estudo que resultou no diagnóstico do erro cometido no desenho da hidrografia na carta de 1939 e que replicou todos os erros cometidos a partir de tal data, no entendimento da divisa intermunicipal”, explica a diretora.

Mesma metodologia para todos municípios

Aliane Baeta reforça que o IGTEC, ao promover o lançamento correto da divisa municipal da Base da Divisão Territorial de Minas Gerais, segundo o Texto de Lei, está cumprindo sua atribuição institucional, tendo em vista que é o órgão de demarcação oficial dos limites municipais do Estado de Minas Gerais, atividade necessariamente supra municipal. “O IGTEC utiliza uma mesma metodologia técnico-científica para fundamentar todos os seus estudos posicionais de divisas municipais”, ressalta.

Tanto é assim, cita a diretora, que em 2009 um estudo técnico contratado pelo município de Antônio Dias acerca de sua divisa intermunicipal constatou que havia erro no percentual de pertencimento de uma fábrica instalada próxima à divisa. O estudo atestou que uma distribuidora de produtos alimentícios tinha 94,80% de sua área pertencente a Antônio Dias, restando 5,20% para o confrontante. Conforme explica o engenheiro agrimensor Leonardo Santos Costa, responsável técnico pelos Estudos de Limites Municipais do IGTEC, “anteriormente ao laudo do IGTEC, toda a arrecadação de ICMS da referida distribuidora era revertida, indevidamente, ao município confrontante a Antônio Dias. Corrigiu-se o erro, favoravelmente a Antônio Dias, desagradando, obviamente, o confrontante”.

IGTEC apresenta metodologia de ajuste das divisas municipais sobre a base cadastral de BH

Apresentação reuniu 30 representantes das entidades envolvidas no grupo de discussão GGIU

Apresentação reuniu 30 representantes das entidades envolvidas no grupo de discussão GGIU

11/12/2014  - Foto: Acervo mapoteca/IGTEC

Projeto que envolveu a transformação do datum da base cadastral da PBH foi mostrado durante reunião do Grupo de Gestão de Informação Urbanística (GGIU

Na 29ª reunião do Grupo de Gestão da Informação Urbanística (GGIU), formado por órgãos da Prefeitura de Belo Horizonte, do Governo do Estado e de concessionárias de serviços públicos, o Instituto de Geoinformação e Tecnologia (IGTEC) apresentou o recente trabalho de ajustes na camada de informação do limite municipal da base cadastral da PBH, no qual houve a transformação do datum geodésico original da base, em SAD 69, para o SIRGAS2000. O encontro ocorreu no dia 10 de dezembro, no Centro de Operações da PBH, bairro Buritis, e reuniu aproximadamente 30 representantes das entidades envolvidas no grupo de discussão.

Em sua apresentação, a diretora de Ciências Geodésicas e Ordenamento Territorial do IGTEC, engenheira Aliane Baeta, fez referência à metodologia utilizada na conversão do datum e as motivações para tal transformação, atendendo à legislação do Sistema Geodésico Brasileiro, vigente no país. “A base de BH foi construída em datum SAD 69. Mas o programa oficial de transformação de datum, o ProGRID, permite a conversão da base para o datum vigente no Sistema Geodésico Brasileiro. O Brasil possui um datum oficial, baseado em nova tecnologia. Por isso, estimulamos a PBH a utilizar a base convertida para o SIRGAS2000”, comenta Aliane.

Ela explica que havia discrepância posicional na camada de informação de limites municipal que estava lançada sobre a base da PBH, certamente decorrentes de digitalização de informação advindas de bases anteriores,  fato comum de acontecer quando os processos de transformação dos sistemas de referência não são geodesicamente controlados.

A diretora esclareceu que os ajustes realizados no traçado da divisa de Belo Horizonte tratam-se de representação da Lei, e que o IGTEC trabalha continuamente para acurar esse traçado cartográfico. “O IGTEC não altera divisas, pois divisas são determinadas por Texto de Lei. O Instituto demarca ou ajusta cartograficamente o que determina o texto de lei, remontando à realidade topográfica contemporânea à edição do referido texto.”

 Aos presentes na reunião, Aliane também fez referência à legislação sobre a qual o IGTEC se submete, como o artigo 18 da Constituição, que atribuiu aos Estados a delimitação dos limites municipais. “O IGTEC é responsável pela manutenção da base da divisão territorial municipal e distrital de Minas Gerais. O nosso trabalho é absolutamente técnico, supra municipal, e se consubstancia na leitura sistêmica do conjunto de textos de lei que determinam a divisão territorial de Minas Gerais. E uma maneira de averiguar a exatidão da interpretação da divisa de um município é verificar a descrição contida no Texto de Lei de seu confrontante”, disse.

Dessa maneira, para se chegar a um refinamento da representação cartográfica nos limites, o consultor do IGTEC no Projeto Pesquisa IGTEC/FAPEMIG “Implantação do laboratório de atendimento às demandas de limites municipais e distritais de Minas Gerais”, engenheiro agrimensor Adriano Saldanha, explica que além do mapeamento da PBH datado de 1969 (em escala cadastral de 1:2000) e das ortofotos e dos modelo de superfície do IGTEC, Ano  2011, foram pesquisadas as certidões de pertencimento municipal emitidas pelo instituto nos últimos anos. Foram consultadas aproximadamente 150 certidões, a maioria delas referentes a terrenos localizados nas divisas com Ibirité, Contagem, Ribeirão das Neves, Nova Lima e Santa Luzia. “A utilização da certidão incorpora à representação cartográfica a vistoria de campo realizada pelo engenheiro do setor de limites.  Costumamos falar que a certidão proveniente de vistoria é em escala de ‘um para um’, ou seja, a verdade terrestre, não havendo redução de escala, o que evita a deformação da informação”, conclui. 

O ajuste na representação do limite municipal de BH foi executado pelo IGTEC ao longo deste ano, e para a transformação do datum SAD 69 para SIRGAS 2000 foi utilizado o programa oficial brasileiro para transformação de datum geodésico, que é o ProGriD. O material foi entregue no fim de novembro a um grupo de profissionais da Empresa de Informática e Informação do Município de Belo Horizonte (Prodabel), formada pelo gerente geral, Eduardo Bhering  Macedo, o gerente de controle de qualidade, Ronald Caetano Batista, e o gerente de atualização cartográfica, Carlos Murilo de Oliveira.

Informação urbanística

O GGIU, integrante da Secretaria Municipal de Planejamento, Orçamento e Informação, é uma instância colegiada, de caráter consultivo e deliberativo, criada pela Lei N° 9.691, de 19 de janeiro de 2009. Foi criado com as finalidades principais de compatibilizar os bancos de dados de informações de endereço e toponímia dos diversos elementos que compõem a malha urbana, de democratizar o acesso a essas informações e de manter o Cadastro Municipal de Referência de Endereçamento. O grupo é composto por técnicos de diversas áreas da PBH e conta com dezenas de outros órgãos, tais como concessionárias de serviços públicos, Tribunal de Justiça, Ministério Público, UFMG, Fundação João Pinheiro, Agência Metropolitana, além do próprio IGTEC.

O IGTEC participa do grupo disponibilizando as seguintes informações: limites municipais, mapas de municípios de Minas Gerais e levantamento aerofotogramétrico da Região Metropolitana. 

Pesquisadores passam por treinamento de software para verificar acurácia de produtos cartográficos

Servidores participaram do curso durante uma semana

Servidores participaram do curso durante uma semana

08/12/2014  - Foto: Ascom/IGTEC

Sistema GeoPEC é inédito no Brasil e já vem sendo utilizado por órgãos públicos nas rotinas de classificação de produtos cartográficos

O uso do software GeoPEC e suas funcionalidades para quem trabalha com informação espacial foram temas abordados durante treinamento oferecido a pesquisadores do Instituto de Geoinformação e Tecnologia (IGTEC), entre os dias 01 a 05 de dezembro, na Faculdade de Engenharia de Minas Gerais (Feamig), em Belo Horizonte. O programa fornece ao usuário uma ferramenta amigável e de fácil utilização para avaliação da acurácia posicional de produtos cartográficos, por meio da verificação do Padrão de Exatidão Cartográfica (PEC), conforme descrito no Decreto-lei 89.817, de 20 de junho de 1984, além da NBR 13.133.

Desenvolvido pelo engenheiro agrimensor Afonso de Paula dos Santos, professor da Universidade Federal de Viçosa, o sistema é o único no Brasil com a finalidade de verificação do PEC e está disponível gratuitamente na internet. “O GeoPEC é um software ‘genérico’, devido ao fato de avaliar a qualidade posicional em qualquer dado espacial, como mapas, ortoimagem, arquivos vetoriais, arquivos raster, entre outros. Para avaliar a acurácia posicional no software, é necessária a entrada das coordenadas e/ou distâncias de referência e das coordenadas e/ou distâncias do dado em que se queira avaliar”, explica o professor Afonso dos Santos.

Como a lei não especifica qual modelo estatístico deve ser usado para dar a classificação do produto cartográfico – A, B, C ou D -, o engenheiro se debruçou em pesquisas ainda durante o período de faculdade e criou o GeoPEC, que constantemente vem sendo aprimorado e disponibilizado para a comunidade interessada. Foi tão bem recebida que atualmente a ferramenta está sendo adotada em órgãos públicos e sendo implementada nas rotinas de classificação de produtos cartográficos.

Validação do produto cartográfico

Um dos participantes do curso, o engenheiro agrimensor Lincoln Diniz Carvalho, avalia que sendo o IGTEC um órgão que produz e adquire produtos cartográficos, o uso do GeoPEC é indispensável para identificar a qualidade do que está sendo produzido e/ou adquirindo. O software desenvolve vários cálculos estatísticos que dão garantias de analisar e até mesmo de proporcionar intervenção necessária para melhorar o produto cartográfico analisado”, comenta.

Ele cita como exemplo o trabalho de construção de ortofotos em escala 1:10.000 da Região Metropolitana de Belo Horizonte, abrangendo uma área de 4.817,83 Km2. “O fotogrametrista do IGTEC, José Fernando Bolívar, de posse das ortofotos da região, identificou os pontos (cantos de muros, cruzamentos de ruas, etc) que a empresa contratada pelo instituto deveria levantar. Com os dados em mãos, ele extrai das ortofotos as coordenadas que são coincidentes com os pontos levantados pela empresa. Dessa forma, teremos duas coordenadas diferentes para o mesmo lugar (uma coordenada obtida pela ortofoto e outra obtida por levantamento com tecnologia GNSS). As diferenças de coordenadas encontradas por essas duas formas de aquisição gera um único vetor resultante para cada lugar e o conjunto de vetores é que será analisada pelo GeoPEC, para validar o produto cartográfico conforme exigido em licitação”, afirma o pesquisador que também coordenou o curso.

O Treinamento PCRH “GeoPEC Avançado: Metodologia aplicada para avaliação de produto cartográfico utilizando o programa GeoPEC 3.0”, com duração de 35 horas, teve a participação dos servidores do IGTEC .

O GeoPEC é de uso aberto e encontra-se disponível na página eletrônica do curso de Engenharia de Agrimensura da Universidade Federal de Viçosa: http://www.eam.ufv.br.



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